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A Portugal Legal Tours, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes, sendo recolhidos e processados automaticamente. A recolha de dados de identificação do utilizador poderá ser efetuada por Internet ou por impressos e serão processados, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal e pela Portugal Legal Tours, entidade responsável pelos correspondentes, com sede na Avenida Vasco da Gama, 793 – 1º DTO. – Senhora da Hora – Matosinhos - Distrito do Porto CP: 4460-435.

Toda a coleta de dados operará de acordo com as mais estritas regras de segurança e nenhuma entidade externa tem acesso ou pode consultar estes dados.

Todos colaboradores da Portugal Legal Tours estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como, os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais tudo nos termos do disposto nas Diretivas Europeias 95/46 e 2002/58, na Lei n.º 67/98 de 26 de outubro e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a “Regulação sobre Proteção de Dados Pessoais” (doravante referida como RPDP).

Quaisquer dados pessoais que os utilizadores possam fornecer à Portugal Legal Tours, serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RPDP.

A Portugal Legal Tours declara e garante que implementou todas as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Todos os dados recolhidos através do site da Portugal Legal Tours são inteiramente confidenciais e destinam-se à gestão de clientes e serviços da Portugal Legal Tours, bem como para ações de Marketing exclusivamente da empresa.

Tratamento de Dados Pessoais:

Os Dados Pessoais obtidos através do site da Portugal Legal Tours, nomeadamente: telefone, e-mail, impressos ou quaisquer outros, são incorporados em aplicação informática de propriedade da Portugal Legal Tours.

Os Dados Pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Para segurança dos clientes, a Portugal Legal Tours, utiliza o certificado de segurança SSL - Secure Socket Layer que é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet: esta tecnologia encripta e protege os dados transmitidos com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante aos visitantes do site da Portugal Legal Tours que os dados fornecidos não serão interceptados de forma fraudulenta.

 

A Portugal Legal Tours compromete-se no caso de acesso a qualquer dado pessoal a:

• Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;

• Custodiá-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

Certificar-se de que os dados são manejados unicamente por pessoas devidamente autorizadas e cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

 

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